Exames toxicológicos obrigatórios – Entenda tudo sobre a nova lei 

Alguns caminhoneiros até ”fogem” dos exames toxicológicos e hoje vamos entender como é esse processo, obrigatoriedades e principais dúvidas!

De acordo com o último boletim estatístico da CNT (Confederação Nacional do Transporte) no Brasil rodam 2 milhões de caminhões, eles cruzam o Brasil de ponta a ponta.

O uso de drogas por caminhoneiros triplicou desde que a lei 13.103/2015 autorizou que a jornada de trabalho de até 12 horas. A presença de estimulantes foi detectada em 33% dos motoristas submetidos a exames toxicológicos. 

Com a nova lei implementada e o aumento para a renovação da habilitação passado para dez anos, uma forma de manter o controle, segurança e bem estar a todos foi implementado também a realização obrigatória de exames toxicológicos. 

Além da realização do exame previsto neste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso do art. 147 deste Código.

Trouxe um impacto muito grande para os motoristas que precisam a partir de agora renovar o seu exame toxicológico.  Como o prazo de renovação da CNH foi estendido para 10 anos, uma forma de pensar na segurança e bem estar de todos foi implementada nesta lei, tornando obrigatório o teste toxicológico.

Para que serve o exame toxicológico para CNH

Foi uma lei essencial criada como uma forma de prevenir e garantir que não tenha o uso de certas substâncias químicas.

O exame toxicológico para a CNH também tem como objetivo identificar o consumo de drogas em um período de 90 dias, para testes realizados em cabelos ou de 180 dias para pelos. Essa ação visa acabar com o uso de substâncias químicas e da imprudência dos motoristas nas ruas e estradas, proporcionando dessa maneira mais segurança ao trânsito.

Onde pode ser feito?

A escolha do laboratório é fundamental para garantir o resultado exato do seu teste. O exame toxicológico só pode ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Quanto tempo para obter o resultado?

Resumidamente o exame toxicológico é feito a partir da coleta de pequenas amostras de cabelo ou de pelos, no qual é encaminhado para o laboratório realizar a análise, para assim identificar se houve ou não o consumo de substâncias psicoativas (drogas) em um período de 90 a 180 dias. 

Quem precisa fazer o exame toxicológico para renovar a CNH?

Vale ainda destacar que devido a implementação da lei federal nº 14.071/20, os motoristas também deverão realizar o Exame Toxicológico Periódico (a cada 2 anos e 6 meses). O exame não é invasivo e não causa nenhum tipo de desconforto ao motorista.

Quem deverá fazer o exame?

Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar o resultado negativo em exame toxicológico. São os motoristas que transportam cargas e até mesmo pessoas, como por exemplo ônibus. 

Caso esteja dirigindo um veículo da categoria A e B, não é preciso realizar o exame.  

Quanto custa a multa por não fazer o exame toxicológico?

A infração por não realizar o exame toxicológico obrigatório, prevista no art. 165-B do Código de Trânsito, é infração gravíssima. E como muitas outras multas dessa categoria, recebe um fator multiplicador 5. Por isso, o valor final da multa por não fazer toxicológico é de R$1.467,35. Sem contar que a CNH poderá ficar suspensa. 

Quanto tempo a CNH ficará suspensa por não realizar o exame toxicológico?

Quando o condutor é pego dirigindo veículo das categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico obrigatório, o Código de Trânsito prevê 3 meses de suspensão da CNH. O período é igual àquele aplicado no caso dos motoristas que recebem resultado positivo no teste, de acordo com o art. 148-A, § 5º, do CTB. 

O que acontece se receber resultado positivo no exame toxicológico?

§ 5º  O resultado positivo no exame previsto no § 2º deste artigo acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão, no Renach, de resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

Portanto, a habilitação será suspensa perante três meses, sem poder dirigir, para então poder realizar um novo exame, caso teste negativo, poderá reaver a habilitação novamente.

Precisa levar o laudo/resultado do exame toxicológico ao DETRAN?

Embora muitos motoristas pensem que eles mesmos devem levar o laudo do exame toxicológico ao DETRAN para garantir que estão em dia com essa obrigação, não é isso o que acontece na prática.

Conforme a Resolução nº 691/17, do CONTRAN, da qual venho falando ao longo do artigo, a obrigação de enviar o resultado do exame é do laboratório. O laboratório onde o condutor realiza o exame toxicológico tem a obrigação de inserir o resultado do exame no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados). 

O prazo para isso é de até 15 dias, contados do dia da coleta do material para exame. Além disso ele também deve disponibilizar o laudo do exame ao motorista, seja por meio físico, impresso, ou de forma digital, pela internet. Assim fica garantido que o órgão de trânsito receberá sempre o resultado a tempo e dentro das regras de confiabilidade. E também que o motorista terá acesso ao seu resultado.

Alta jornada de trabalho

De uma certa forma a demanda e alta carga de trabalho, cobrança no motorista, pode ser um fator que leva a fazer o uso dessas substâncias. 

Pois não adianta ter os testes para certificar que não estão fazendo uso dessas drogas, mas se passam uma alta carga horária de trabalho acima do que o corpo humano suportaria. 

É uma profissão cheia de desafios e perigos, viajar sendo o guia de um caminhão exige prudência e responsabilidade, no dia a dia passam por várias dificuldades, eles passam dias e até meses fora de casa, não possuem um lugar fixo e seguro para descansar quando é possível, mas estão propensos a roubo e até mesmo a própria vida. Vivem com o medo e receio constante de um assalto e de ocorrer algum acidente. 

Em alguns lugares é cobrado até mesmo para se tomar um banho, é vendido por fichas, atentando também a má qualidade da alimentação, muitas das vezes um salgado ou doce é o que está ao alcance para saciar a fome. 

Vale ressaltar a má qualidade de saúde e excesso de cargas sobre o motorista claro, não é desculpa para fazer uso de substâncias inadequadas, mas são circunstâncias que podem levar a pessoa a fazer uso como uma tentativa para conseguir manter estável a saúde mental. 

O que causa no copo as principais toxinas encontradas?

Umas das principais drogas que são encontradas são: Nobesio, também conhecido como Rebite, Arrebite ou Bolinha, a droga que os mantém acordados por mais tempo.

Além dessas podem ser listadas, Maconha, Crack, Cocaína, Ecstasy ,Morfina, Heroína. Consumo de bebida alcoólica, energético, também fazem parte. O uso da droga faz com que o sistema nervoso fique extremamente acelerado, mas ao sair do organismo pode dar um efeito rebote que o motorista pode apagar até mesmo no volante, portanto dessa forma os acidentes são fatais. 

Acidentes

Umas das principais causas de acidentes apontadas de acordo com as estatísticas da polícia rodoviárias são sono ao volante e a infraestruturas e manutenção da br.

Sujeitos a alta jornada de trabalho e carga horária, estressante e a má qualidade de vida, fazendo uso de substâncias indevidas, são fatores causadores de acidentes. 

O caminhoneiro é o principal ator, pois é ele quem leva a mercadoria até a porta de nossas casas e que muitas das vezes ele é negligenciado , devido a esse trabalho que possui a possibilidade de fazer a exportação das mercadorias. 

O exame toxicológico pode ajudar a reduzir o número de acidentes em estradas e vias urbanas, assegurando a segurança de todo o trajeto, inclusive para terceiros. Quanto maior esse controle, maiores as chances de preservarmos a saúde dos condutores, sem colocar suas vidas em risco.

Tendo em conta que 38% dos acidentes  nas estradas federais de todo o país é causada por uso indevido dessas substâncias. Pois são uma realidade nas estradas brasileiras. 

Emissão de documentos fiscais

É interessante que ao contratar um motorista você verifique se ele
tem todos os exames toxicológicos em dia para apresentar.

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