Rejeições MDFe por uso indevido – Entenda o que é e evite punições 

As rejeições MDFe são uma das principais causas de atraso e também de bloqueio da parte da SEFAZ no CNPJ do emitente.

É importante que você que emite MDFe fique atento às rejeições MDFe por uso indevido e acabe perdendo sua carga ou até mesmo atrasando a entrega.

Um caso que acontece muito é a empresa deixar o MDFe aberto por vários dias mesmo após a entrega já ter sido feita e finalizada.

E esse comportamento é tido como um uso indevido do MDFe e que provavelmente é gerado rejeições dentro do seu sistema de emissão.

Mas o pior vem agora que essas rejeições vão se tornar punição para os emitentes de MDFe, vamos entender mais logo abaixo.

Rejeições MDFe entenda a nota técnica.

Quando se é feito um MDFe e enviado para seu devido destino, é gerado um documento normal para que seja acompanhado junto com a carga, e a partir do momento que essa carga é entregue ao cliente é feito um processo chamado encerramento. 

O encerramento acontece quando a mercadoria já chegou no destino e o documento já pode ser encerrado, mas o que acontece é que muitas empresas não fazem esse processo e acaba deixando vários dias um MDFe em aberto na SEFAZ.

E nesse momento acarreta uma série de problemas operacionais para o controle de trânsito da Secretaria de Fazenda.

Então a maneira que a SEFAZ tem para resolver esse problema foi começar a dar punição aos emitentes que praticam esse ato.

Segundo a Nota oficial que foi publicada em 11/10/2018 a regra já estava prevista. Veja na íntegra: 

“Comunicamos que a aplicação do Uso indevido previsto no item 9 da NT 2017.001 será ativado na SVRS de forma gradativa (intermitência em alguns horários) até 05/11/2018 , quando será ativado de forma definitiva. Este procedimento irá detectar no período de 1 hora a quantidade de rejeições de encerramento (611, 462, 686, 662) para cada CNPJ Transmissor. Ao atingir um limite superior a 5 ocorrências, o sistema automaticamente deixará de devolver a chave/protocolo do MDF-e a ser encerrado no retorno destas regras pelo período de um hora. Recomendamos aos desenvolvedores que revisem seus sistemas para que o processo de encerramento não seja apoiado na resposta destas rejeições, mas que seja efetivamente reflexo do momento do descarregamento.”

Por isso é preciso entender e tomar muito cuidado com rejeições MDFe por uso indevido, e trabalhar de forma adequada a modo que o sistema não precise passar nem rejeições e nem punições para sua empresa.

Rejeições MDFe quais são elas?

As rejeições acontecem basicamente quando algo não está em seu lugar, e isso pode acontecer de vários modos, desde o mais simples até o mais complexo de todos.

Um exemplo que acontece muito é a falta de informações que compõem o MDFe, seja número de cliente, seja endereço e até mesmo a chave de acesso que é inserida dentro do documento.

E claro que todas essas rejeições são feitas justamente para te avisar para você corrigir o problema.

A mesma coisa ocorre em um encerramento do MDFe, quando vai emitir um novo pode ocorrer alguma rejeição do MDFe que foi emitido anteriormente. 

Mas para ficar mais simples o entendimento, eu separei aqui algumas das rejeições que acontecem referente ao encerramento do MDFe.

Rejeição 462 – Existe MDFe não encerrado há mais de 5 dias para placa com até 2 UF de percurso informadas;

A maioria dessas rejeições se forem lidas com atenção elas são auto explicativas, mas existem algumas que são um pouco complexas, mas de modo geral a rejeição 462 ocorre quando existe um MDFe não encerrado há mais de 5 dias com a placa de até 2 UF de percursos informadas.

E nesse caso é preciso acessar o programa e finalizar o MDFe para que o erro seja desfeito e o seu MDFe possa ser gerado normalmente.

Mas fique tranquilo, a SEFAZ informa qual é a chave e você pode fazer uma busca do seu MDFe dentro do seu sistema caso tenha vários emitidos.

Rejeição 611 – Existe MDFe não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF descarregamento;

Esse é basicamente a mesma coisa do que o anterior, você precisa entrar em seu programa de emissão e encerrar o MDFe que está feito na placa desse veículo.

Após fazer esse processo já é liberado para enviar outro MDFe com a mesma placa. Note que em alguns casos esse processo é um pouco demorado por conta dos servidores da SEFAZ, então aguarde um tempo para realizar o envio de um novo.

Rejeição 686 – Existe MDFe não encerrado há mais de 30 dias para o emitente;

Esse erro é referente a um MDFe que não está encerrado a mais de 30 dias pelo emitente, acredite, existem emitentes que demoram mais de 30 dias para encerrar o MDFe.

E isso é um grande causador de problemas para as próximas emissões, muitas das vezes o emitente nem lembra mais desse processo e acaba tentando fazer outro MDFe na sequência que ocasiona esse erro.

O processo também é o mesmo, precisa encerrar o anterior para que a SEFAZ libera para emitir nesta placa.

Existem casos em que a pessoa chega até trocar de emissor de Manifestos para sanar esse erro, mas claramente o erro acontece dentro dos servidores da SEFAZ e só é informado dentro do sistema.

Rejeição 662 – Existe MDFe não encerrado para esta placa, tipo de emitente no sentido oposto da viagem.

Esse aqui funciona do mesmo jeito que os outros, a única diferença é que o erro ocorre quando esses dois documentos estiverem no mesmo CNPJ base emitente, tendo a mesma placa com carregamento e descarregamento.

É possível resolver apenas encerrando o MDFe e depois emitindo esse.

A importância de encerrar um MDFe 

Você conseguiu verificar até aqui que essas rejeições são todas da mesma causa do encerramento.

Esse é um dos processos mais importantes a se fazer após a emissão de seu MDFe. Esses erros podem impactar e muito o seu cotidiano, imagine que um dia você precise emitir um MDFe rapidamente para entrega de uma mercadoria e se deparar com esses erros na sua emissão, isso pode ser um problema.

Rejeições MDFe sempre ocorrem quando existem problemas tanto na emissão quando no encerramento, e o principal objetivo da SEFAZ é que as empresas trabalhem de maneira concisa e segura e principalmente a maneira mais adequada na emissão e no encerramento .

Alguns desses erros podem ser resolvidos apenas seguindo o protocolo da SEFAZ que é a emissão e o encerramento do seu MDFe.

ResulkaMDFe vai te ajudar

Agora que falamos das principais rejeições MDFe eu preciso te apresentar um sistema onde você consegue monitorar todos os MDFes que estão encerrados e os que estão autorizados de maneira simplificada.

Isso te ajuda e muito na hora de fazer um novo manifesto e também na hora de encerrar.

O Resulka é um sistema completo que te ajuda nesse processo e ainda tem um suporte diferenciado para te ajudar em todas as emissões. Fique tranquilo caso queira migrar seus dados para esse sistema, ele busca todos os MDfes que não foram encerrados e mostra de maneira simplificada para sua empresa.

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