Provavelmente você já deve ter visto o nome CIOT em algum lugar, mas você sabe o que significa e qual a finalidade?
Fique tranquilo, você chegou ao lugar certo para tirar suas dúvidas, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é uma numeração obtida por cadastramento da operação de transporte na ANTT.
Sendo exclusiva e única para cada contrato que é emitido e precisar se inserido diretamente no CTRC.
O CIOT tem sua principal função regulamentar o pagamento do frete que é realizado por serviços de transporte rodoviário, e o seu uso é obrigatório.
Esse número pode ser adquirido diretamente no site da ANTT e o processo por completo deve ser feito por uma administradora que seja homologada pela ANTT.
Minha empresa precisa gerar o CIOT?
Se caso a sua empresa contrate motoristas que são autônomos ou cooperativas de frotas terceirizadas ou que tem até três veículos devem gerar o CIOT, portanto a ideia é que eles realizem o pagamento por meio desta numeração e eliminem as formas de pagamentos que são injustas, principalmente a carta de frete.
Então essa norma se aplica a você que tem até três veículos, seu pagamento deve ser registrado por meio desse código.
E quando contratar algum autônomo ou cooperativa de transporte que precise fazer algum transporte ou entrega, precisa cumprir essa regra.
Como emitr um CIOT?
Realizar o cadastro das operações é uma tarefa muito importante, principalmente para não causar problemas futuros e ser prejudicado.
O cadastro é gratuito, portanto fique tranquilo em questão a isso, pode ser feito tanto pela internet ou por telefone, sendo esses disponibilizados pela administradora homologada pela ANTT e também será responsável pela geração do CIOT.
Para ser gerado é necessário algumas informações do contratado e também do contratante.
São elas
- Número do RNTRC do transportador
- Dados da empresa como nome CPF/CNPJ ou endereço da empresa e também do destinatário.
- Município de origem e destino da carga
- Valor do Frete
- Valor do combustível
- Valor total do vale pedágio
- Valores dos impostos e taxas
- Placa do veículo transportador
O que acontece caso eu não tenha a numeração?
Caso a sua empresa não tenha essa numeração em mãos as multas podem ser na média de R$1.100,00.
Se caso a transação tenha ocorrido de forma normal, contendo o pagamento irregular sem ter nenhuma ligação com a ANTT a multa é de R$50% o valor total do frete.
E as multas não param por aí, a empresa transportadora também pode ser multada caso a mesma aceite a realizar o transporte sem o devido cadastramento, sendo no valor de R$550,00 e tendo o RNTRC cancelado.
Portanto, fique muito atento ao CIOT e tenha sempre em mãos todos os documentos que precisa para viajar em segurança e realizar suas entregas com agilidade.
Além dessas multas a resolução também apresenta outras consequências que podem ser aplicadas com o descumprimento das determinações de transporte.
Com isso, o ResulkaMDFe te ajuda a deixar tudo mais seguro, alertando em todas suas emissões para documentos como CIOT, onde é necessário o preenchimento.
Em conclusão você pode emitir seu MDFe tranquilo sabendo que todas as suas informações para emissão estão corretas.
Então baixe agora mesmo e comece a testar o Resulka para a emissão dos seus MDFe, sua gestão vai ficar muito mais fácil e simples.
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