Existem muitas dúvidas em volta do MDFe, como funciona, quem precisa emitir MDFe, quando é obrigatório, etc.
Vamos entender então quais são as regras sobre o assunto e também se você precisa emitir, fique até o final do post, é mais segurança tanto para você como para seu cliente!
Anteriormente quando uma empresa do Simples Nacional ou regime normal realizava a entrega de uma mercadoria para seus clientes
bastava informar o frete na NFe e já poderia sair para o transporte
sem nenhum problema, emitir MDFe ainda não era obrigatório.
O que exatamente é MDFe
A sigla na verdade significa Manifesto Eletrônico de Documentos fiscais
foi criado para reunir todas as informações sobre o transporte, como dados do motorista, dados do veículo, informações da carga, do remetente
e do destinatário.
Quem emite a NFe tem a obrigatoriedade de emitir a MDFe, ou seja, se você vendeu é você quem emite o MDFe para o transporte da mercadoria que irá até o cliente.
Assim como a NFe, o MDFe tem validade jurídica porque é assinado pelo seu certificado digital, garantindo que sua carga possa transitar legalmente.
Como saber se sou obrigado(a)
a emitir MDFe
Para simplificar o entendimento, será obrigatória a emissão de MDFe quando sua empresa vender uma mercadoria para ser entregue em outro estado com veículo próprio e que você não esteja habilitado(a)
a emitir CTe – Conhecimento de transporte eletrônico
então você deve emitir MDFe.
Por que citei o CTe, anteriormente para realizar a operação que descrevemos acima era necessário emitir um documento similar ao MDFe
chamado CTe, qual era o problema? Para emitir o CTe é preciso uma série de requisitos, entre eles você precisa possuir o código RNTRC, que é o registro como transportador de cargas.
Então como forma de simplificar a legalidade do transporte de mercadorias pelas pequenas empresas foi criado o MDFe.
E agora, como faço para emitir MDFe?
Se você se enquadra na situação que descrevemos, vende mercadorias que são entregues com veículos próprios da empresa e por vezes precisa ir para outros estados então você deve emitir MDFe.
Caso contrário a mercadoria pode ser até mesmo apreendida e o veículo detido e receber penalidades de acordo com a legislação vigente em cada estado.
Para emitir MDFe é muito simples! Vou deixar logo abaixo o botão para você clicar e experimentar o emissor ResulkaMDFe de graça durante 1 mês.
Andar em dia com o fisco é segurança para você transportar e confiança para seu cliente receber os produtos dentro do prazo e sem imprevistos por conta de restrições legais no caminho.
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Depois você decide se vai comprar.
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